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atos encontrados
Nº 562
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Demite a servidora que se refere da Função de Telefonista, do quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F3FE7ED586BF07BD2E21E644738DB94F.pdf
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação de terreno da SOPROMEN, com área de 800 m², para construção da Casa do Trabalhador Rural.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3258A3AB26EED6263E5B23881BC596E5.pdf
Nº 561
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Constitui comissão de prevenção á cólera no município de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0B763DF3CBBE4B158A718E2965B9B5C3.pdf
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSOS AOS MENORES DE 12 ANOS E AOS APOSENTADOS QUE GANHAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/63684431A080A0909429968DD5703275.pdf
Nº 560
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para o cargo de escriturário, do quadro de servidores da Prefeitura, em comissão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/40E7E226E50F2AEF82124112E69539BC.pdf
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA PAVIMENTAÇ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/94DAD4B212692E2BAA184F120834A61B.pdf
Nº 559
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Demite a servidora Roselena de Araújo da função de Assistente Social, do Quadro de Servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/79B3D398E9D819D03E921A7DED861AAC.pdf
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobe a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 29.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/ECE795031DCC9FBB84AEAB5F781D6233.pdf
Nº 558
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para o cargo de médico, do quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AC6E83162979F70D21C567C609EED738.pdf
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento do valor da hora aula da EMPSG de Nhandeara, a partir de 1º de março de 1993.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E2F1D5EA5047DFA498F3E42E6D475A27.pdf
Nº 557
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia a senhora que se refere, para o cargo de médico do quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D930C84BD0660403E20FF7B8EB8855B.pdf
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/054870224E9F89E6F51D311B0E62C7A4.pdf
Nº 556
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO AVALIADORA DO IMÓVEL DA SENHORA QUE SE REFERE, A SER DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 1295, DE 25...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EF49F7A1DFF44F7A9ACED5D683DF2467.pdf
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1122, DE 22 DE JANEIRO DE 1993, DISPONDO SOBRE...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B6E377F480C96D737F3DF1FC1A879488.pdf
Nº 555
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia o senhor que se refere para o cargo de procurador jurídico, do quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/99DAFCC395373A0B478007CE50851C79.pdf
Nº 1138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE PROTEGIA ÁRVORE NO CEMITÉRIO DE NH...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/8A22E8CE8EBE1D0B21C713E531F41BC2.pdf
Nº 554
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia a senhorita que se refere para o cargo de secretária auxiliar, do quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9CE927096A9500217706CF1433F5A9AF.pdf
Nº 1137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA O LOTEAMENTO MAURO ABBAS CASSEB, NA CIDADE D...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/281B1521D0A363FEDBBD6769F7A17DCA.pdf
Nº 1368
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECÍF...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1BA71348F01F0C0A18CC72B1B0A908E1.pdf
Nº 553
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
CONSTITUI NOVO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SECRETARIA AUXILIAR, DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITUR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/928629F3813DA86EF03116F764048939.pdf
Nº 1136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DA HORA AULA DA EMPSG DE NHANDEARA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/374BD12B6C171C59782030ED65B16CC8.pdf
Nº 1367
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Reajusta o valor da taxa diária para venda ambulante, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C2F88198336C880C2EDE9A647088AEAB.pdf
Nº 552
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DELEGA COMPETÊNCIA Á FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM REFERÊNCIA Á FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A8156CB74EE23FCAC97FC6637790919C.pdf
Nº 1135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9D2AAB962251692AB52B8A6D0EEDB61F.pdf
Nº 1366
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Fixo novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5F77A1B7A295A6C74D4AFDD29A69B505.pdf
Nº 551
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Determina providências sobre o expediente interno da prefeitura municipal de Nhandeara.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6605D4F8A5D07F323BC4C1402CE78149.pdf
Nº 1134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazos, para o pagamento de impostos e taxas municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/DE8BAE92DBD7CC785ED0C1D313D0CBCC.pdf
Nº 1365
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS NA LEI ORÇAMENTARIA Nº 1.188, DE 17 DE NOVEMBRO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EEBBF2A81F4946806B3265A7D48D4359.pdf
Nº 550
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia servidores para cargos em comissão do quadro de servidores da prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1B398D71589F711D886B2E288FCBB48D.pdf
Nº 1133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de um imóvel rural da Prefeitura à Ullibrás Esquadrias Ullian Ltda e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B1FB4BAE64C9169F246BEAE6181C6930.pdf
Nº 1364
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposição de recursos em dotação do orçamento municipal vigente, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6784865E653FCBB222BE4B5B9B809E34.pdf
Nº 549
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Demite o servidor que se refere do emprego de médico, do quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/172ADA4A65DA55501B7579F0E9D83895.pdf
Nº 1132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DE SAAD ABIB, COM ÁREA DE 1 ALQUEIRE, DESTINADO A INSTAL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/249FE7B4DD1A6EB1D36C84840CC93AF2.pdf
Nº 1363
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.565.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2AEEAA7EB7CEAB9A432D40ACBFF04243.pdf
Nº 548
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Demite a servidora que se refere do emprego de médico, do quadro de servidores da prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EA0BB2E44BDB9B05FC0C161EF2CD8685.pdf
Nº 1131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ÂNGELA FURLAN GOMES, COM ÁREA DE 1,21 HECTARES, DESTINADO À...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/24F30A23B2538E81431978CB369BDD0D.pdf
Nº 1362
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposição de recursos em dotação do orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9CD5F2A3A624D86A2C2BDCD6F2DDD260.pdf
Nº 547
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
NOMEIA O SENHOR QUE SE REFERE, PARA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 04 DE JANEIR...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/B5F38B9BC9768331889491D884BAE5C3.pdf
Nº 1130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS CONTRAÍDAS PELA PREFEITURA E NÃO EMPENHADAS NO ANO DE 1992, REFERENTES A COMBUST...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0C3120B61AC737189BA4AE702BB433FD.pdf
Nº 1361
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$100.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A2902AB66C3FE0C6CC6EC5F1D7C8470B.pdf
Nº 546
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO AVALIADORA DO IMÓVEL DO IMÓVEL RURAL DA SENHORA QUE SE REFERE, SER DESAPROPRIADO PELA PREFEITU...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C8400F34F8DBD158EE50BF98AA594208.pdf
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL À INDUSTRIA PIROTÉCNICA XINGU, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., DESTINA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/38C4C31BF815F145554F0955E108A368.pdf
Nº 1361
Decreto
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$125.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A99DE652740C3E376CC45A6B28988765.pdf
Nº 545
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Constitui comissão avaliadora do imóvel da Prefeitura, a ser alienado pela Concorrência Pública nº 1/93.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/470C243FE8718E1018BBD11F2FFCAB61.pdf
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AFACF1B58679308C64402CB391504803.pdf
Nº 1361
Decreto
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposição de recursos em dotações do orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EFAE829F5E576E6F71323CF732E5B9D0.pdf
Nº 544
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Demite o servidor que se refere do emprego de Médico, do quadro de servidores da Prefeitura.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/F6D4ACC5C3E3CAFEFD16AEC5417EDF95.pdf
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 22 DE ABRIL DE 1992, QUE AUTORIZOU AC...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4CF422992E97A050E51ED8DFD6EF51F0.pdf
Nº 1361
Decreto
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/47DC009B78B12911E0449E29185138C2.pdf
Nº 543
Portaria
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Constitui novo conselho municipal de Saúde.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/1EE148D3498BF10282EC9B52623E71EE.pdf
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