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-- Desapropriações
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-- Crédito Adic. Suplementar
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Nº 1126
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão do aumento do valor da hora-aula da EMPSG de Nhandeara, a partir de 1º de janeiro de 1993.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/BC34C0A3974DBB8D71E4B3DAC70A4380.pdf
Nº 1360
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposição de recursos em dotações do orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/2B7E7D50EF791130AA20839B7830A60B.pdf
Nº 542
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
EXONERA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1993, FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E341B07E3B26C68EE1A934081061269.pdf
Nº 1125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de aumento dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CD29A8B9D5AAA165A3A5080F90609951.pdf
Nº 1360
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0B38D6A5EC467AA39B8B4DE7598657AC.pdf
Nº 541
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Designa comissão julgadora de Licitações, a partir de 04 de janeiro de 1993.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/434F12A5CBFF4B43B6A11F267B567624.pdf
Nº 1124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1086, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CEDEU EM COMODATO,...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C7C727CAFB95B676F667F272678AC653.pdf
Nº 1359
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$32.165.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/03B83BA99D74B33EC2EE066055F3DBFF.pdf
Nº 1123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos e taxas municipais, inscritos em dívida ativa.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/49F2D091CE5B4EBFB9D16487152EEC53.pdf
Nº 1358
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$400.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FFD04AAA98DA8AC4D88FA1E17596A570.pdf
Nº 1122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação do novo valor da UFM, a partir de 01 de janeiro de 1993 - Cr$ 300.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/578795ED1FA81F0282D15FB4FD6A83E2.pdf
Nº 1357
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$2.250.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E2415DAF4DC7FB8DCA019B1304829FA9.pdf
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DE ÂNGELA FURLAN GOMES, COM ÁREA DE 4 ALQUEIRES, LOCALIZ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6CEB8CCBD4F7C268EC5CADF29D6C0EC6.pdf
Nº 1356
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Fixa o valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/7BA28631A4D1B6E51D02373561E80FBF.pdf
Nº 1355
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposição de recursos em dotação do orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/35D39C4B839744530E75B006BAD0BB6C.pdf
Nº 1354
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposições de recursos em dotação do orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/95C4DD5252A8D1F5DBC25BCF57C2979C.pdf
Nº 1354
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE I...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6D0127F5C3C7D5A8A0B6965D39D4387F.pdf
Nº 1353
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$5.100.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6C858BF88BFAA111BE65B4CC37001503.pdf
Nº 1352
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$47.297,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/4B99660E4E3D82C48A0CA5A6FF391458.pdf
Nº 1351
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
CONSIDERA HOSPEDE OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, O CASAL RUBENS BOOVINO E IZÓLIA O. BONVINO, CONFORME ESPECÍF...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/6D9A06ED895CEE71A25A276880BA9288.pdf
Nº 1350
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3606BF416B8DC352BAF8083CB943CF46.pdf
Nº 1349
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Reajusta o valor de taxa diária para venda ambulante, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D788B4081DA89287F867FD865C7C1A58.pdf
Nº 1348
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo os dias 01 e 02 de novembro de 1993, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E93964EDA536D1FC08DE06982688252C.pdf
Nº 1347
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$23.573.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/AC60534301BDD09ABD3A36F7CCB33A14.pdf
Nº 1346
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/CDBD348FA3BD5BE02EC2247ABBA34A85.pdf
Nº 1345
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/47260CB470F5F5092FA8677A8E086AD5.pdf
Nº 1344
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D867C2441752DF60358FB9E31477BBA9.pdf
Nº 1343
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$500.000,00, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A8F18FD427FF08FD081A0B336A57C728.pdf
Nº 1342
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D89371948EC10FDFE5FE11857FBE3815.pdf
Nº 1341
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE IDA IOL...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/C14463E422AAD865D279ED17E1FAA56B.pdf
Nº 1340
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ O...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/EF0EA7B38E1033D8544F82F3194FAB81.pdf
Nº 1339
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 1993, CONFORME ESPECÍF...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5407FDF8A50EAE482A3A86B96EA2E201.pdf
Nº 1338
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Fixa o valor, por hectare, para base de calculo do imposto sobre transmissão ?Inter-Vivos?, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0E9C312BBD7F7BB6B25CB5E091871683.pdf
Nº 1337
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.200.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/0FF340CCA6D06D83BE7C247A25F509C9.pdf
Nº 1336
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$25.280.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/FF281ABE9772385DE0022235C8DD3EF4.pdf
Nº 1335
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transposição de recursos em dotações de orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/D6A6C20F69CEC25606481E8062DA25FB.pdf
Nº 1334
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/13AEF7D018B6A6C39F920B49F2D15C7C.pdf
Nº 1333
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposição de recursos em dotação do orçamento vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/53CAA01468B6152A31C5601BD00B4C71.pdf
Nº 1333
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transposição de recursos em dotação do orçamento municipal vigente, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/62C21958B106543BFC2A865D704E4F96.pdf
Nº 1333
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$200.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/089D9B7CF32E4966F7C783B87DEB8351.pdf
Nº 1332
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$150.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/32931B17D96F47383A951CECB8CEBF78.pdf
Nº 1332
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$300.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/26DFD46C7B2C2D53107928887AD1E554.pdf
Nº 1331
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$700.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/E0B68BDEA1A1FF1871D9057B6F3BF752.pdf
Nº 1330
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Aprova o plano urbanístico do Loteamento ?Jardim Bom Clima?, conforme específica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/A882A50E4F0B7E2DB62CA52B1D1A1C9C.pdf
Nº 1329
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$250.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5167573AC83D5880CFA9EDB61D903DF7.pdf
Nº 1328
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$200.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/9787225646B83AAA29ABD57F8F0119CF.pdf
Nº 1327
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/405728BB137D48B0EDBFE1E9A065645B.pdf
Nº 1326
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Fixa novo valor da UFM, conforme especifica.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/5351B644EE48DDF0D59129F884F1E7BD.pdf
Nº 1325
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$300.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/223C0D76335570B46F71B7C37282F346.pdf
Nº 1325
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$25.000.000,00.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/20/7/3D4AC4908B7D4AE583E9EBA281C91376.pdf
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