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Anexos
Vínculos
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9361 atos encontrados
Nº 2810
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a Fundação PIO XII - Hospital de Câncer de Barretos, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar.
Nº 2809
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara, objetivando habilitar e reabilitar pessoas com deficiência no âmbito da saúde.
Nº 2808
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, objetivando o pronto atendimento hospitalar.
Nº 2807
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2024, e dá outras providências.
Nº 2806
Lei Complementar
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Venais, para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme específica e dá outras providências.
Nº 2805
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a estimativa da receita e da fixação da despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2024.
Nº 4236
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Municipio de Nhandeara, Estado de São Paulo, regulamenta o Art. 6º e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, no qual dispõe a entrega por meio eletronico das informações dos documentos fiscais que, nos termos da Lei Federal ou Estadual, devam acompanhar as mercadorias, em operações de que participem produtores rurais, industrias, comerciantes e prestadores de servico sujeitos ao imposto estadual estabelecidos em seu territorio.
Nº 4235
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar - anulação de dotação
Nº 2826
Portaria
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, a partir de 20 de Dezembro de 2023, para o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 2825
Portaria
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Vínculos
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 16 de Dezembro de 2023 os servidores públicos.
Nº 4234
Decreto
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o vencimento para adesão ao Refis - Programa de Recuperação Fiscal, conforme especifica.
Nº 4233
Decreto
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar - anulação de dotação
Nº 4232
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar - excesso de arrecadação
Nº 4231
Decreto
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Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências.
Nº 2804
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências.
Nº 2803
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte por Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 2823
Portaria
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fiscal e Gestor do Contrato Administrativo nº 065/2023 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 2822
Portaria
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Vínculos
Data: 07/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo nº 01/2023 e dá outras providências.
Nº 4230
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementar - excesso de arrecadação
Nº 4229
Decreto
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar - excesso de arrecadação
Nº 2821
Portaria
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Avaliadora de Prova de Conceito para a licitação sob a modalidade de pregão, destinada a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software para gerenciamento do desenvolvimento econômico urbano e rural via web.
Nº 2802
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa despesa do Município de Nhandeara, para o exercício de 2024.
Nº 2801
Lei Complementar
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo em comissão de Coordenador da Casa Abrigo, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nhandeara e dá outras providências.
Nº 4228
Decreto
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transposição/Remananejamento
Nº 2820
Portaria
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Vínculos
Data: 21/11/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designar, a partir de 19 de Novembro de 2023, os servidores públicos abaixo.
Nº 2819
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 21 de Novembro de 2023, a Senhora Aila Stefania de Almeida.
Nº 4227
Decreto
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 e dá outras providências.
Nº 2818
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 16 de Novembro de 2023, a pedido, a Senhora Luana Marcia Simões Bonetto.
Nº 2817
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fiscal e Gestor do Contrato Administrativo nº 064/2023 da Prefeitura Municipal de Nhandeara.
Nº 2800
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, o funcionamento, a regulamentação, a organização curricular e o processo de atribuições de classes, aulas e designações de funções-atividades da escola de tempo integral na rede municipal de ensino de Nhandeara, e dá providências correlatas.
Nº 2799
Lei Complementar
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o artigo 102, da Lei nº 2732, de 11 de Janeiro de 2023, conforme específica.
Nº 2798
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 e dá outras providências.
Nº 4226
Decreto
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 4225
Decreto
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial no Município de Nhandeara - Estado de São Paulo, nos dias 09, 10 e 11 de Novembro de 2023, pelo falecimento do Breno Barbaça.
Nº 4224
Decreto
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 140/2023, bem como aplicação de penalidades administrativas nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 c/c artigos 81 e 87 da Lei nº 8.666/93 e dá outras providências.
Nº 2797
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a urbanização de uma gleba de terras objeto da Matricula nº 4.949 do S.R.I de Nhandeara/SP.
Nº 2796
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extinguir a Estrada Municipal NHD-436, de acordo com mapa viário, conforme especifica.
Nº 2816
Portaria
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar para compor a Comissão de Avaliação de valor de mercado para fins de desapropriação de forma amigável e/ou judicial de um bem imóvel, objeto da Matrícula nº 200.
Nº 4223
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo o dia 03/11/2023 - Sexta-feira Finados, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 4222
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano objeto da Matrícula nº 200, do S.R.I de Nhandeara/SP, conforme específica.
Nº 4220
Decreto
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Credito Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 4219
Decreto
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 97.000,00, e dá outras providencias
Nº 2815
Portaria
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, como membro da Comissão Permanente de Licitações, em caráter excepcional e temporario, para os dias 23/10/2023 e 24/10/2023, o Senhor Fabiano de Oliveira Pires, em substituição ao senhor William Antonio Donha.
Nº 2814
Portaria
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, como membro da Comissão Permanente de Licitações, em caráter excepcional e temporário, no período de 23/10/2023 a 28/10/2023, o senhor Revair Ferreira da Silva, em substituição ao Senhor Lucimar Mendonça.
Nº 2813
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a partir de 20 de Outubro de 2023, a Senhora Solange Andrade Bento.
Nº 2812
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de servidor público municipal, conforme específica.
Nº 4218
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação
Nº 4217
Decreto
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transposição/Remanejamento
Nº 4216
Decreto
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências.
Nº 2795
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências.
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