No último dia 16 de janeiro, Policiais das Bases de Nhandeara e Votuporanga realizavam Patrulhamento Ambiental embarcado no Represado do Santa Bárbara, município de Turiúba e ao abordarem a embarcação ocupada por I.G.C., L.S.G. e M.G., constataram que os pescadores haviam capturado com molinete, um total de 63 (sessenta e três) quilos de peixes, excedendo o limite de captura.



A Portaria IBAMA nº 04/2009, em seu Artigo 6º, estipula um total de 10 quilos e mais um exemplar por pescador amador.



Com base na Resolução SMA 32/2010, os pescadores foram autuados em R$ 3.360,00 e tiveram seus petrechos e pescado apreendidos. Na esfera penal, o Artigo 34 da Lei 9.605/98, prevê pena de 01 a 03 anos de detenção para a ação praticada.



Os pescados foram doados a duas Instituições Filantrópicas de Nhandeara.



O 1º Sgt PM Josué Bertoldo Garcia, encarregado da Base Operacional, esclarece que a fiscalização será intensificada nesse período de piracema e concluiu que denúncias poderão ser feitas através dos telefones (17) 3472-1046 – Nhandeara, (17) 3421-9008 Votuporanga ou 0800 0555 190, alertando que a Polícia Ambiental mantêm um plantão de atendimento 24 horas, em que atende a todo tipo de denúncia ambiental, através do seu patrulhamento rural.